Atribuição da secretaria de direitos humanos

29/05/2026 às 20:14

A Secretaria de Direitos Humanos formula e executa políticas públicas para proteger, promover e garantir a cidadania de grupos vulneráveis. Suas funções incluem combater a discriminação, receber denúncias de violações (como o Disque 100) e garantir direitos como liberdade e inclusão social.

As principais atribuições do órgão estão divididas nestes pilares:

Proteção a Grupos Vulneráveis: Criação de ações de apoio para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes e vítimas de violência.
Recepção de Denúncias: Gestão de canais de comunicação para investigar e encaminhar denúncias de violações aos órgãos competentes de responsabilização.
Promoção da Cidadania: Articulação com a sociedade civil e órgãos governamentais para garantir o acesso à documentação básica, igualdade de direitos e respeito à diversidade.
Educação em Direitos Humanos: Conscientização da população e capacitação de agentes públicos sobre tolerância, respeito à diversidade e combate a todas as formas de preconceito.O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, e da população LGBTQ, promovendo a sua inclusão na sociedade.São suas atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.

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